Estes Termos regem o uso do IEVI Clínica (clinica.ievi.com.br), plataforma mantida pelo IEVI – Instituto Educacional Videira, inscrito no CNPJ sob o nº 29.894.918/0001-03, com sede em Mansões Serranas 06, Brasília – DF. Ao criar uma conta, você declara que leu e aceita estes Termos e a Política de Privacidade.
1. O que é o IEVI Clínica
O IEVI Clínica oferece a psicanalistas:
- número IEVI e carteirinha institucional com verificação pública por QR Code;
- perfil profissional no diretório público “Encontre um psicanalista”;
- Central de Recursos, com modelos de contratos, termos, declarações e fichas clínicas;
- Central de Supervisão, para divulgar serviços de supervisão.
O número IEVI e a carteirinha são uma identificação institucional do IEVI. Eles não são registro profissional, licença ou habilitação emitida por conselho ou órgão público.
2. Quem pode usar
A plataforma se destina a psicanalistas e pessoas em formação em psicanálise, maiores de 18 anos. Cada pessoa pode ter uma única conta, que é pessoal e intransferível.
3. Conta e acesso
- Você pode entrar com e-mail e senha ou com sua conta do Google.
- Você se compromete a informar dados verdadeiros e mantê-los atualizados.
- Você é responsável por guardar sua senha e pelo que for feito na sua conta. Avise o IEVI imediatamente se suspeitar de uso indevido.
4. Verificação de identidade e formação
Para emitir a carteirinha e publicar o perfil, o IEVI confere seu documento de identidade e o certificado de formação em psicanálise. Para a Central de Supervisão, também confere a experiência declarada. O IEVI pode pedir documentos complementares e pode recusar a verificação quando os documentos forem insuficientes, ilegíveis ou inconsistentes.
A verificação confirma apenas a identidade e a formação declaradas. Ela não é avaliação da qualidade clínica do profissional.
5. Diretório e Central de Supervisão
- O perfil só é publicado quando você pede a publicação e o IEVI aprova. Você pode despublicar quando quiser.
- Você é responsável pelo conteúdo do seu perfil, que deve ser verdadeiro e respeitar a ética da psicanálise. Não é permitido prometer cura, garantir resultados ou divulgar informações de pacientes.
- Perfis patrocinados são identificados como tal e não indicam maior qualificação.
- O IEVI não intermedia atendimentos, supervisões nem pagamentos entre profissionais, pacientes e supervisionandos, e não cobra comissão sobre eles. Valores, agendamento e condições são combinados diretamente entre as partes.
6. Central de Recursos
Os modelos são oferecidos como ponto de partida. Cabe a você revisá-los e adaptá-los a cada caso. Eles não substituem orientação jurídica. Os dados de pacientes digitados nos modelos são usados só para gerar o documento e não ficam guardados na plataforma.
7. Planos, preços e pagamento
- Planos: Gratuito, Essencial, Profissional e Premium, além do Adicional Supervisor. Os recursos e preços de cada um estão na página “Meu plano”.
- Pagamento: processado pelo Mercado Pago. O IEVI não recebe nem guarda dados do seu cartão.
- Mensal: cobrado no cartão de crédito, com renovação automática a cada mês até o cancelamento.
- Anual: pago de uma vez, por Pix, cartão ou boleto, com 12 meses de acesso. Não renova sozinho. O IEVI envia um lembrete antes do vencimento.
- Teste gratuito: quando oferecido, vale uma vez por conta, pelo prazo informado na página de planos, e não exige cartão.
- Preço de fundador: quando oferecido, fica garantido pelo prazo informado no momento da assinatura. Depois disso vale o preço de tabela, com aviso prévio por e-mail.
- Pagamento não identificado: o acesso continua por um período de carência informado por e-mail. Sem pagamento até o fim da carência, a conta volta ao plano Gratuito.
- Alteração de preços: novos preços valem para novas contratações e renovações, com aviso prévio de pelo menos 30 dias para assinaturas em andamento.
8. Cancelamento e reembolso
- Sem fidelidade: você pode cancelar a assinatura quando quiser, pelo WhatsApp do IEVI 11 9665-84172. O plano continua valendo até o fim do período já pago e não há novas cobranças. Sua conta e seu perfil são mantidos no plano Gratuito.
- Direito de arrependimento: na primeira contratação de um plano pago, você pode desistir em até 7 dias e receber o valor pago de volta, integralmente, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.
- Fora desse prazo, não há reembolso proporcional do período já iniciado, salvo falha do serviço atribuível ao IEVI.
- Cancelar a assinatura não exclui a conta. Para excluir seus dados, use Privacidade → Excluir meus dados, como explica a Política de Privacidade.
9. Carteirinha e número IEVI
A carteirinha vale enquanto houver um plano pago que dê direito a ela e a verificação estiver aprovada. Ela acompanha o período pago da assinatura. A consulta pública mostra se a credencial está ativa. O número IEVI é permanente e nunca é reutilizado por outra pessoa.
10. Condutas proibidas
Não é permitido:
- usar documentos falsos ou se passar por outra pessoa;
- usar a carteirinha ou o número IEVI para se apresentar como profissional registrado em conselho ou órgão público;
- publicar conteúdo falso, ofensivo, discriminatório ou que exponha pacientes;
- copiar, revender ou distribuir os modelos da Central de Recursos fora da própria prática clínica;
- tentar acessar dados de outras pessoas ou prejudicar o funcionamento da plataforma.
11. Suspensão e encerramento
O IEVI pode suspender a carteirinha, despublicar o perfil ou encerrar a conta em caso de violação destes Termos, de documentos falsos ou de conduta antiética, comunicando o motivo. Quando a violação for grave, a medida pode ser imediata. Valores de períodos já iniciados não são devolvidos nesses casos.
12. Propriedade intelectual
A marca IEVI, o logotipo, a plataforma e os modelos da Central de Recursos pertencem ao IEVI. A assinatura dá a você uma licença pessoal e não exclusiva para usar os modelos na sua prática. O conteúdo do seu perfil continua sendo seu. Você autoriza o IEVI a exibi-lo no diretório enquanto ele estiver publicado.
13. Responsabilidades
O IEVI se empenha para manter a plataforma disponível e segura, mas pode haver interrupções para manutenção ou por falhas de terceiros, como hospedagem, Mercado Pago e Google. O IEVI não responde pelos atendimentos e supervisões combinados entre as partes, nem pelo uso que cada profissional faz dos modelos.
14. Mudanças nestes Termos
O IEVI pode atualizar estes Termos. Mudanças relevantes são avisadas por e-mail ou na plataforma, com antecedência razoável. Se você não concordar, pode cancelar a assinatura sem custo adicional.
15. Contato e foro
Dúvidas e pedidos: WhatsApp 11 9665-84172. Estes Termos seguem as leis brasileiras. Quando você for consumidor, vale o foro do seu domicílio. Nos demais casos, fica eleito o foro da comarca de Brasília – DF.