Esta Política explica como o IEVI Clínica (clinica.ievi.com.br) trata seus dados pessoais, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018, “LGPD”).
1. Quem é o controlador
IEVI – Instituto Educacional Videira, CNPJ 29.894.918/0001-03, com sede em Mansões Serranas 06, Brasília – DF.
Encarregado pelo tratamento de dados (DPO): Fernando Melo de Oliveira, pelo e-mail fernando7adm@gmail.com ou pelo WhatsApp 11 9665-84172.
2. Quais dados tratamos
| Dados | Quando | Para quê |
|---|---|---|
| Nome, e-mail e senha (guardada de forma irreversível) | Criação da conta | Identificar você e dar acesso |
| Nome, e-mail e foto da conta Google | Se você entrar com o Google | Criar e identificar sua conta |
| CPF, telefone, e-mail profissional, endereço e cidade do consultório, CNPJ e razão social, formação e modalidade de atendimento | Cadastro profissional | Emitir número IEVI e carteirinha e preencher seus documentos na Central de Recursos |
| Documento de identidade, certificado de formação e comprovante de experiência | Verificação | Confirmar identidade e formação |
| Perfil público: nome de exibição, apresentação, linhas teóricas, públicos, modalidades, idiomas, cidade, contatos e foto | Quando você pede a publicação | Exibir seu perfil no diretório e na Central de Supervisão |
| Plano, valor, situação e datas da assinatura | Contratação de plano | Gerir assinatura, acesso e obrigações fiscais |
| Registro de ações de segurança, com data e endereço IP guardado de forma codificada | Uso da plataforma | Prevenir fraudes e proteger as contas |
Não guardamos: dados do seu cartão, que ficam com o Mercado Pago, nem dados de pacientes digitados nos modelos da Central de Recursos. Esses dados são usados só para gerar o documento.
3. Bases legais
- Execução de contrato (art. 7º, V): conta, verificação, carteirinha, recursos e assinatura.
- Consentimento (art. 7º, I): publicação do perfil e da foto no diretório e na Central de Supervisão. Você pode retirar a qualquer momento despublicando o perfil.
- Obrigação legal (art. 7º, II): registros fiscais de pagamentos.
- Legítimo interesse (art. 7º, IX): segurança da plataforma e prevenção de fraudes.
4. O que fica público
- Perfil: só quando você pede a publicação e ela é aprovada. Você escolhe quais contatos aparecem.
- Consulta de identificação: qualquer pessoa que tenha seu número IEVI ou leia o QR Code da carteirinha vê seu nome, a situação da credencial e a validade. CPF, documentos e endereço nunca são exibidos.
5. Com quem compartilhamos
- Mercado Pago: processa os pagamentos e recebe os dados necessários para a cobrança.
- Google: apenas se você escolher entrar com o Google. O Google pode tratar dados em servidores fora do Brasil, com as garantias do art. 33 da LGPD.
- Hospedagem e envio de e-mails: Hostinger, que armazena a plataforma, e o serviço que envia os e-mails do sistema.
- Autoridades: quando houver obrigação legal ou ordem judicial.
Não vendemos seus dados e não os usamos para publicidade.
6. Por quanto tempo guardamos
- Conta e cadastro: enquanto a conta existir.
- Documentos de verificação: apagados automaticamente em até 30 dias após a conferência.
- Registros de segurança: 1 ano.
- Histórico de pagamentos: pelo prazo exigido pela legislação fiscal (em regra, 5 anos), sem seus dados pessoais depois da exclusão da conta.
- Número IEVI: nunca é reutilizado, mesmo após a exclusão.
7. Como protegemos
- CPF e documentos de verificação são guardados com criptografia, em área sem acesso público.
- Senhas são guardadas de forma irreversível.
- Todo o site usa conexão segura (HTTPS).
- O acesso da equipe aos documentos é restrito a quem faz a verificação, com autenticação em duas etapas.
8. Cookies
O IEVI Clínica usa apenas os cookies necessários para manter você conectado e para a segurança do login. Não usamos cookies de publicidade.
9. Seus direitos
Você pode, a qualquer momento:
- confirmar se tratamos seus dados e acessá-los;
- corrigir dados incompletos ou desatualizados;
- pedir anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
- receber seus dados em formato estruturado (portabilidade);
- retirar o consentimento para a publicação do perfil;
- saber com quem compartilhamos seus dados.
Como exercer: na plataforma, em Privacidade, use Baixar meus dados e Excluir meus dados. Seus dados de cadastro e perfil podem ser corrigidos em Meus dados e Perfil público. Para os demais pedidos, fale com o encarregado (item 1). Respondemos em até 15 dias.
Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), em gov.br/anpd.
10. Exclusão da conta
Ao pedir a exclusão em Privacidade → Excluir meus dados, você confirma o pedido por e-mail. Depois disso, perfil, documentos e dados pessoais são apagados e as assinaturas são canceladas. Ficam apenas os registros que a lei obriga a manter, sem identificação pessoal.
11. Menores de idade
O IEVI Clínica é destinado a maiores de 18 anos e não coleta intencionalmente dados de crianças ou adolescentes.
12. Mudanças nesta Política
Podemos atualizar esta Política. Mudanças relevantes são avisadas por e-mail ou na plataforma.